Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE UTILIZADORES

A presente Política de Privacidade será aplicável ao Utilizador da plataforma de mobilidade partilhada e sustentável gerida pela sociedade WYZEOPS Mobility Operations, Lda, sociedade por quotas com sede em Rua Paulo da Gama (Casa do Farol), 4169-006 Porto, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula 515.031.020 e contribuinte da Segurança Social n.º 25150310206 e com o capital social de €50.000 (doravante designada por “WYZE”). 

 

1. O QUE É A PRIVACIDADE DOS DADOS PESSOAIS PARA A WYZE?

A protecção da privacidade e dos dados pessoais do Utilizador constitui um compromisso fundamental da WYZE para com os utilizadores dos seus Serviços.

Por conseguinte, a WYZE aconselha a leitura desta Política de Privacidade e das suas eventuais actualizações para que o Utilizador se informe devidamente acerca do tratamento dado aos seus dados pessoais. 

 

2. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

 

Os dados pessoais do Utilizador são quaisquer informações, de qualquer natureza e em qualquer suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada directa ou indirectamente, por exemplo, através do nome, do número de identificação fiscal, de um dado de localização, de um identificador electrónico ou outros elementos que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular. 

 

3. QUEM É RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS E ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DOS MESMOS?

A responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais do Utilizador será a WYZE, que lhe fornece o Serviço e nesse âmbito decide quais os dados recolhidos, quais os meios de tratamento adequados e qual a finalidade subjacente à disponibilização dos dados pessoais do Utilizador.

4. QUEM SÃO OS TITULARES DE DADOS PESSOAIS?

Os titulares de dados pessoais são os Utilizadores dos Serviços da WYZE. A este propósito, a WYZE informa que protege os dados pessoais e respeita todos os direitos dos Utilizadores no que concerne à protecção desses dados, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Directiva 95/46/CE (doravante designada “RGPD”).

 

5. QUAIS AS CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS QUE TRATAMOS?

A WYZE recolhe ou recebe dados pessoais dos Utilizadores através da disponibilização de dados para criação do perfil do Utilizador. 

Em alguns casos, os dados pessoais são facultados directamente pela utilização das redes sociais da WYZE através da interacção por comentários, opiniões ou partilhando os nossos conteúdos (perfis de redes sociais).

Os dados pessoais são também obtidos indirectamente. Essa informação é utilizada unicamente para fins estatísticos e tem como intenção analisar a utilização das redes sociais (Política de Cookies).

Dados 

Exemplos

Identificação e contactos

Nome, morada, e-mail

Títulos 

Carta de condução

Outros dados de identificação

Idade, nacionalidade

Serviço

Localização, redes sociais 

Perfil e interesses

Percursos habituais

Outros

Recibos emitidos pela WYZE pelo Serviço

 

 
6. QUAL O FUNDAMENTO PARA A WYZE TRATAR OS DADOS PESSOAIS DO UTILIZADOR?


Consentimento
: quando tiver o prévio consentimento do Utilizador – por escrito ou através da validação de uma opção na App – e esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco; ou

Cumprimento de obrigação legal: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a WYZE esteja sujeita, como por exemplo a comunicação de dados a entidades policiais ou judiciais.

7. PARA QUE FINALIDADES E POR QUE PERÍODO A WYZE TRATA OS DADOS PESSOAIS?

Os dados pessoais do Utilizador são tratados pela WYZE durante todo o período da relação entre o Utilizador e a WYZE ou, consoante o que for aplicável, até que exerça o direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento. Depois de decorrido o respectivo período de relação entre o Utilizador e a WYZE, a WYZE eliminará ou anonimizará os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.

 

Finalidades

Exemplos de finalidades

Marketing de Vendas

Redes Sociais

Campanhas 

Análise de perfis de consumo

Gestão de Clientes

Gestão de contactos, informações ou pedidos

Gestão de reclamações

Gestão de facturação

Gestão Contabilística, Fiscal e Administrativa

Contabilidade e cobranças

Informação fiscal, incluindo envio de informação à autoridade tributária

Gestão de Contencioso

Cobrança judicial e extrajudicial

Gestão de outros conflitos



8. QUAIS OS PRAZOS DE TRATAMENTO E CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS?


A
WYZE trata e conserva os dados pessoais do Utilizador conforme as finalidades subjacentes aos mesmos. Existem casos em que a lei obriga ao tratamento e conservação dos dados por um período de tempo mínimo, nomeadamente os dados necessários para informação à Autoridade Tributária para efeitos contabilísticos ou fiscais ou os dados relativos a escrituração mercantil por 10 (dez) anos, ou por 7 (sete) anos os dados que tenham como finalidade o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.

Caso não exista uma obrigação legal específica, os dados pessoais do Utilizador serão tratados apenas pelo período mínimo necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e preservação de acordo com a lei e com as orientações e decisões da Comissão Nacional de Protecção de Dados (“CNPD”). 

Em suma, a WYZE compromete-se a tratar e manter os dados pessoais do Utilizador pelo período em que mantiver uma relação contratual com estes.

A WYZE poderá manter outros dados pessoais por um período superior à duração da relação contratual, com base no consentimento do Utilizador, ou para assegurar direitos ou deveres relacionados com o Serviço, ou ainda porque tem interesses legítimos que o fundamentam, sempre pelo período estritamente necessário à realização das respectivas finalidades e de acordo com as orientações da CNPD. 

 

9. QUANDO E COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO UTILIZADOR?

Recolhemos os dados pessoais do Utilizador mediante o seu consentimento, isto é, quando inicia a sua relação com a WYZE.

 

10. QUAIS SÃO OS DIREITOS?

Direito de Acesso: direito a obter a confirmação de quais são os dados pessoais do Utilizador que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento de dados pessoais, quais os prazos de conservação, entre outros.

Direito de Rectificação: direito de solicitar a rectificação dos dados pessoais do Utilizador que se encontrem inexactos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam convenientemente completados, como por exemplo a morada, o NIF, o email, os contactos telefónicos, entre outros.

Direito ao Apagamento dos dados ou “direito a ser esquecido”: direito de obter o apagamento dos dados pessoais do Utilizador, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que a WYZE tem de conservar os dados pessoais do Utilizador para cumprir uma obrigação legal ou porque se encontra em curso um processo judicial.

Direito à Portabilidade: direito de receber os dados fornecidos em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão directa dos dados pessoais do Utilizador para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais, mas neste caso apenas se for tecnicamente possível.

Direito de Oposição: direito de o Utilizador se opor a qualquer momento ao tratamento de dados pessoais, como por exemplo no caso de tratamento de dados para fins relacionados com marketing, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, como por exemplo de defesa de um direito no decurso de um processo judicial.

Direito de Limitação: direito a solicitar a limitação do tratamento dos dados pessoais do Utilizador, sob a forma de (i) suspensão do tratamento ou (ii) limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades.

Direito de Retirada de Consentimento: direito de retirar a qualquer momento o consentimento anteriormente prestado, sem comprometer a licitude do tratamento efectuado com base no consentimento previamente dado. 

Quando o tratamento de dados pessoais do Utilizador, incluindo o tratamento para a definição de perfis, seja exclusivamente automático (sem intervenção humana) e possa produzir efeitos na esfera jurídica do Utilizador, terá o direito a não ficar sujeito a nenhuma decisão que se baseie nesse tratamento automático, salvo as excepções previstas na lei, e terá o direito a que a WYZE adopte medidas adequadas para salvaguardar os seus direitos, liberdades e legítimos interesses, incluindo o direito a que haja intervenção humana na tomada de decisão por parte da WYZE, o direito de manifestar o seu ponto de vista ou contestar a decisão tomada com base no tratamento automatizado de dados pessoais.

Direito a reclamar: direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a CNPD, para além da WYZE.

 

11. COMO PODE EXERCER OS SEUS DIREITOS?

O exercício dos direitos do Utilizador é gratuito, excepto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que a WYZE poderá cobrar uma taxa razoável tendo em conta os custos.

As referidas informações devem ser prestadas por escrito.

A resposta aos pedidos deverá ser prestada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, salvo se for um pedido especialmente complexo.

Exerça os seus direitos através de contacto com a WYZE para o seguinte endereço: 

Rua das Janelas Verdes, 128 C

1200-690 Lisboa

 

12. É POSSÍVEL COMUNICAR OS DADOS PESSOAIS DO UTILIZADOR A OUTRAS ENTIDADES, SUBCONTRATANTES OU TERCEIROS?

Os dados pessoais do Utilizador podem ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem em nome e por conta da WYZE. Neste caso, a WYZE tomará as medidas contratuais necessárias para garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais do Utilizador.

Os dados podem também ser transmitidos a terceiros – entidades distintas da WYZE ou dos subcontratantes – no caso de o Utilizador ter dado o seu expresso consentimento para tal ou a entidades a quem os dados do Utilizador tenham de ser comunicados por força da lei, como a autoridade tributária.

13. EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS A WYZE TRANSFERE OS SEUS DADOS PARA UM PAÍS TERCEIRO?

8. A WYZE pode ter de transferir os seus dados pessoais para um país terceiro fora do espaço da União Europeia e que não integre a lista de países que a União Europeia considera reunir níveis de protecção de dados pessoais adequados. Nesses casos, a WYZE assegurará que as transferências de dados pessoais se realizam no estrito cumprimento das normas legais aplicáveis.